Não conhecido detalhes sobre Claudinei Quaresemin

5º As diretrizes deste artigo aplicam-se identicamente conjuntamente às instituições privadas de que participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para sua manutençãeste.

2º Na ocorrência da impossibilidade prevista no § 1º deste artigo, este órgão ou a instituição do saúdo deve adotar as providências cabíveis de modo a suprir a ausência do acompanhante ou do atendente privada.

1º Em caso por pessoa com deficiência em situação por curatela, deve ser as- segurada sua própria participação, pelo maior grau possível, de modo a a obtenção por consentimento.

Este plano por avaliaçãeste por impacto é a peça por gestãeste em qual manter-seá expresso as decisões da empresa e que indica o qual será feito e quando. Esse documento irá guiar os gestores envolvidos a viabilizar a mediçãeste, sem esquecer de nenhum ponto.

Art. 56. A construção, a reforma, a ampliaçãeste ou a mudança por uso de edifi- cações abertas ao público, do uso público ou privadas do uso coletivo deverãeste ser executadas de modo a serem acessíveis.

3º De modo a coleta, transmissãeste e sistematização de dados, é facultada a celebra- çãeste de convênios, acordos, termos por parceria ou contratos com instituições públicas e privadas, observados ESTES requisitos e procedimentos previstos em legislaçãeste especíVive.

1º Nos editais de compras de livros, até mesmo de modo a este abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos movido aqui ESTES níveis e modalidades de edu- caçãeste e do bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas do im- pedimento à participação por editoras qual nãeste ofertem sua própria produçãeste identicamente conjuntamente em formatos acessíveis.

V – dilação por tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato utilizando do- ficiência, tanto na realizaçãeste de exame para seleção quanto nas atividades acadêmi- cas, mediante prévia solicitaçãeste e comprovação da necessidade;

1º À pessoa com deficiência será assegurado este direito de votar e do ser vota- da, até mesmo por meio DE seguintes ações:

Conseguiu entender o qual é o impacto social? Provavelmente você já esteja aplicando esse conceito em seu POR DIA a POR DIA. Contudo é preciso executar este exercício e se policiar para qual esse similarmente identicamente conjuntamente seja um por seus objetivos.

4º A credencial a de que se refere este § 2º deste artigo é vinculada à pessoa com deficiência que é de comprometimento de mobilidade e é válida em todo o território nacional.

Art. 24. É assegurado à pessoa usando deficiência este entrada aos serviçESTES por saú- por, tanto públicos como privados, e às informações prestadas e recebidas, por meio por recursos do tecnologia assistiva e de Lindas as formas de comunicaçãeste previstas no inciso V do art. 3º desta Lei.

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II – incentivo à pessoa usando deficiência a candidatar-se e a desempenhar quais- quer funções públicas em todos ESTES níveis por governo, até mesmo por meio do uso de novas tecnologias assistivas, quando apropriado;