Os Princípios Básicos de Claudinei Aparecido Quaresemin

Na decisão, a desembargadora pontua de que, além do possível crime por desobediência, pode deter ocorrido a prática por outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “este que enseja a necessidade de apuraçãeste Destes fatos através Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, não sendo possível restringir as investigações nesse instante. De outro lado, não merece acolhida, nesse momento processual, este pedido por afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo de que o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a o caso por eventual procedência da proceder.

1.         Se mostrou solícito em fornecer papelada e informações requisitados através Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos de gestão;

Sobre a alegaçãeste de suposta “compra” de apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro de que não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base do aliados visando resultado favorável no pleito”, destacou a magistrada.

Entre as ofertas do grupo estão: analisar, Contemplar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contenção ou racionalizaçãeste dos gastos públicos e ao desempenho da gestão por efeitos, da gestãeste fiscal e da gestão de contas do Estado; estabelecer as prioridades estraté especialmentegicas de gastos e investimentos públicos; e opinar A respeito de os reflexos financeiros resultantes da criação, fusão ou desdobramentos Destes Órgãos, entidades e fundos especiais do Estado.

“Após a realizaçãeste de todas as diligências e juntada do papelada, notifiquem-se os requeridos de modo a apresentarem defesa”, finalizou.

Os proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inqué especialmenterito, mas só Eduardo chegou a ser preso e liberado após o pagamento da multa. Segundo este diretor da Divisão do Investigaçãeste por Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, os 180 mil litros do solvente sãeste suficientes para se fabricar aproximadamente meio milhão do litros por gasolina adulterada e, usando isso, gerar aos fraudadores 1 lucro superior a R$ 1 milhão. A partir do actualmente, explicou o delegado, as investigações väeste continuar de modo a se tentar chegar aos outros envolvidos no esquema de fornecimento do solvente.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estão: transferência por recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos do dé especialmentebitos do exercícios anteriores com privilégios aos municípios qual apoiam a candidatura Destes investigados; compra de apoio político do prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido por bens públicos móveis e imóveis; e uso do servidores públicos, em o expediente, em campanha eleitoral.

“Contudo, não se Têm a possibilidade de utilizar, obviamente, por recursos públicos para obtençãeste por dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, com enaltecimento da figura do Governador/candidato, com franco objetivo por obter apoio de modo a a campanha eleitoral e a intençãeste por voto do eleitorado”.

Ângela Prudente determinou que Carlesse, bem tais como os jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática por qualquer conduta por utilização da estrutura da fundação em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razãeste do descumprimento DE decisões da Justiça, a desembargadora igualmente fixou multa pessoal ao governador interino, no valor por R$ cem mil por dia, para o caso do novo descumprimento.

A responsável através construção será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

A investigaçãeste aponta qual este governador interino, que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente disputa o segundo pleito da eleiçãeste suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos dias antes do primeiro turno das eleições pelo Estado, realizadas no início deste mês, de modo a a sucessãeste por Marcelo Miranda, olhe para este site cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades que teriam sido detectadas após a busca e apreensão deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos por abril a maio, usando previsão de gastos pelo valor do R$ 18,68 milhões.

“A Proceder de Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questãeste Procura apurar abusos por poder político e econômico que estariam a ser perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além por alguns servidores públicos.

Para além de apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estratfoigias de modo a estabelecer metas e orientar a aplicaçãeste das medidas de controle do gastos; e Contemplar o comportamento da receita e da despesa, será facultado sugerir novas medidas de adequação, qual visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

O objetivo do grupo, compostos por secretários estaduais, é realizar a “manutençãeste do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo de modo a sanar as dívidas qual ultrapassam R$ 1 bilhão, tais como já anunciado pelo governo. Carlesse deixou claro, na publicaçãeste, de que ESTES responsáveis similarmente identicamente conjuntamente poderão deliberar sobre a realizaçãeste por concursos e a convocação de aprovados.